O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) recebeu, entre janeiro de 2020 e janeiro deste ano, mais de 5 mil ações relacionadas a transporte aéreo.
Foram 2.560 processos em 2020; 2.669 no ano passado, além de 496 em janeiro de 2022 envolvendo cinco empresas que atuam no Estado, conforme dados levantados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM.
Os pedidos mais recorrentes tratam de cancelamento de voo, atrasos, alteração de malha aérea, não devolução de valor pago, extravio de bagagem, overbooking (quando a venda de passagens fica acima do número de lugares realmente disponíveis), falta de assistência por atrasos ou cancelamentos.
O juiz observa que a quantidade de processos é grande, destacando a questão da pandemia de covid-19, que levou ao cancelamento de muitos serviços.
Também há situações em que o consumidor é prejudicado, sem aviso prévio ou justificativa, que levam a pedidos de indenização.
Em 2021, destaca-se o caso de uma idosa cadeirante, cujo voo ocorreria em novembro de 2019.
Ela enfrentou transtornos para realizar uma viagem ao interior do Estado.
Nesse caso, o juiz Jânio Totomu Takeda, decidiu por uma indenização em R$ 15 mil por dano moral, mais o dano material.
“Os fatos constituíram aborrecimentos provocados pela falta de compromisso do réu e foram suficientes para lesar os direitos personalíssimos do consumidor, pelos aspectos concretos do caso apresentado”, disse o magistrado.
Em outro caso, também do interior, o voo ocorreria em agosto de 2020, mas foi cancelado sem a consumidora ser avisada.
Ela somente tomou conhecimento do fato quando foi tentar realizar o check-in da viagem.
Como não conseguiu a restituição do valor pago pelas passagens, ela resolveu entrar com a ação na Justiça, com sentença de indenização em R$ 10 mil por dano moral, mais o valor pelo dano material.
